Proposta Para a Elaboração e Implementação de um Plano de Acção Nacional Para a Conservação do Leão Africano em Angola

Este artigo é dedicado ao Dia Internacional da Biodiversidade assinalado no dia 22 de Maio, cujo lema das Nações Unidas para este ano de 2020 é “A nossa solução está na Natureza”.

Apesar do mundo estar a passar por uma fase muito difícil com a pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 e a sua doença – COVID-19, não devemos deixar de celebrar este dia dedicado à biodiversidade. Esta data serve para lembrar a importância da diversidade biológica do planeta e chamar a atenção para as devastadoras perdas que o mundo está a sofrer, num momento em que espécies insubstituíveis se extinguem a um ritmo sem precedentes. Em alusão a este dia foi escrito este artigo voltado para a possibilidade de extinção do leão (Panthera leo) em Angola, no sentido de se propor a criação de um Plano de Acção Nacional de Conservação dessa espécie em Angola.

Descrição da espécie

Panthera leo é o nome científico do leão, uma espécie de felino/carnívoro de grande porte, com extremidades relativamente curtas e cabeça grande, com peso médio de 250kg, 2 metros de comprimento (sem contar com a cauda que ainda o torna maior) e 1 metro de altura. A espécie apresenta dimorfismo sexual (quando o macho e a fêmea da mesma espécie apresentam algumas características físicas diferentes), na qual o macho apresenta a cabeça e o pescoço cobertos por uma juba característica, sendo que quando adultos, são maiores que as fêmeas, e a juba destes os faz parecer ainda maiores.

Enquadramento taxonómico

Reino Animalia
   Filo Chordata
     Classe Mammalia
        Ordem Carnivora
            Família Felidae
                Gênero Panthera
                    Espécie Panthera leo

Distribuição geográfica do Panthera leo

A distribuição geográfica é centrada em África (com excepção do centro do Sahara e das regiões de florestas de chuvas) (Figura 2), em algumas partes da Europa e na Ásia, com o habitat de floresta arbustiva, savana e deserto. 

Estatuto legal de conservação da espécie

A espécie encontra-se no anexo II da Convenção Internacional sobre o Comércio Ilegal das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) desde 1975; Vulnerável (VU) pela IUCN desde 1996 – 2016; enquadrada no anexo II da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens – CMS (desde 2017). A nível nacional está classificada como ameaçada de extinção (AEx), na Categoria B da Lista Vermelha das Espécies de Angola desde 2018.

Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2014), esta espécie enfrenta várias ameaças e limitações à sua conservação, como indicados abaixo:

1. O assentamento humano, que acarreta consigo as más práticas agrícolas, o desmatamento e o fogo descontrolado, favorecendo a perda contínua do seu habitat;
2. A caça furtiva, o tráfico e comércio ilegal dos seus espécimes (a pele, unhas, dentes, ossos, gordura) principalmente para fins medicinais (mas que na realidade não têm valor medicinal) e o conflicto homem-leão, que influenciam consideravelmente a perda das suas presas de base, em especial os antílopes;
3. As espécies invasoras que competem directamente pelo seu habitat natural e favorecem a dispersão de doenças.

Densidade populacional do Panthera leo

A estimativa da densidade populacional a nível mundial, actualmente, é de 23.000 a 39.000 indivíduos, o que mostra um declínio de aproximadamente 20% da estimativa populacional da década de 80, que era correspondente a 200.000 indivíduos (IUCN, 2020). 

A densidade populacional desta espécie em Angola, foi enquadrada no guia de Conservação de leões em África elaborado pelo Secretariado da CITES (IUCN SSC Cat Specialist Group, 2018), no qual se fez um balanço comparativo do número de indivíduos em algumas áreas do país em 2005 e em 2018, resultando num declínio de aproximadamente 2000 indivíduos para apenas 150.

Por que falar da necessidade de se criar e implementar um plano de acção nacional para a conservação da Panthera leo em Angola?

Em Angola, o esforço de conservação e investigação de modo geral foi interrompido pelo período de guerra civil 1975-2002. Actualmente, os trabalhos referentes à conservação dos leões em África são guiados pelas estratégias de conservação de leões para as zonas Leste, Centro e Sul de África (IUCN/SSC Cat Specialist Group, 2006), elaborados por uma comissão constituída por diferentes organizações que trabalham com os carnívoros de grande porte. A partir desta ferramenta, diferentes países de África elaboraram os planos e estratégias nacionais para a conservação do leão africano, como o Benin, Camarões, Etiópia, Quénia, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue (CMC, 2019).

As organizações que trabalham com os carnívoros de grande porte, têm trabalhado igualmente em Angola, directa ou indirectamente, com uma especial atenção aos Parques Nacionais de Mavinga e Luengue-Luiana, pelo facto de estarem afectos a iniciativa da Área de Conservação Transfronteiriça do Projecto KAZA (Figura 3). Organizações Não-Governamentais como o Projecto Panthera, programa alargado para a conservação da Chita e do Mabeco (Range Wide Conservation Program for Cheetah and Wild Dogs – RWCP), Projecto Carnívoro e outros têm contribuído para o conhecimento do ponto de situação deste grupo de carnívoros.

Há necessidade de adaptar as estratégias regionais para o contexto angolano, com a elaboração de um Plano de Acção Nacional para a Conservação do Panthera leo em Angola. Este plano teria a visão de restaurar e assegurar a viabilidade das populações de Panthera leo, nas áreas de ocorrência natural em Angola, para que se firme, pela população humana, o seu valor social, cultural, ecológico e económico (voltado para o ecoturismo), de modo a mitigar ou mesmo impedir o declínio da actual densidade populacional.

Vale lembrar, que os leões são predadores do topo da cadeia alimentar, controlam a população de presas e são essenciais para a manutenção de um ecossistema saudável. O aumento da densidade populacional de leões significa recuperar a saúde do seu ecossistema.

Objectivos propostos:

1. Garantir a conservação e gestão efectiva de leões africanos, bem como seus habitats e suas presas de base, com o envolvimento de todas as partes interessadas.
2. Distribuir equitativamente os benefícios gerados na gestão de leões africanos, diminuindo os custos de conservação a médio e longo prazo.
3. Implementar políticas e práticas a nível regional, nacional e local referentes a gestão e conservação dos leões.
4. Minimizar o conflicto homem-leão.

Algumas actividades prioritárias podem ser implementadas, como por exemplo:

1. Identificar os stakeholders (comunidades locais, grupos de caçadores, turistas…) em escala apropriada.
2. Definir as áreas de implementação do Plano de Acção.
3. Desenvolver e implementar programas de inventariação da espécie.
4. Elaborar e realizar programas de educação, sensibilização e consciencialização ambiental para conservação dos Leões.
5. Implementar programas de mitigação do conflicto homem-leão.
6. Criar uma base de dados para gestão da espécie.
7. Fortalecer a legislação que apoia a conservação da espécie.

Esta proposta iria então ajudar na protecção da espécie em solo nacional, antes que a mesma seja extinta.

Bibliografia Consultada

• IUCN SSC Cat Specialist Group (2018), Guidelines for the Conservation of Lions in Africa. Versão1.0. Muri/Bern, Switzerland, Disponível em https://www.researchgate.net/figure/Historic-and-present-distribution-of-the-lion-Panthera-leo-in-Africa_fig1_289250903.  consultado aos 16 de Maio de 2020.
• Bauer, H., Packer, C., Funston, P.F., Henschel, P. & Nowell, K. (2016). Panthera leo (versão publicada em2017). The IUCN Red List of Threatened Species. Disponível em https://dx.doi.org/10.2305/IUCN.UK.2016-3.RLTS.T15951A107265605.n   consultado no dia 15 de Maio de 2020.
• CITES/CMS/IUCN Lion Web Portal (2019), disponível em https://www.cms.int/lions/en/documents/lion-conservation-strategies-and-plans,  consultado em 11 de Maio de 2020.
• Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/animais/leao.htm consultado aos 21 de Maio de 2020.