O que é a cidadania?

A Cidadania é a qualidade de ser cidadão, pertencer a um Estado e ter um estatuto jurídico (ou legal) ao qual se ligam direitos e deveres, como: poder expressar as suas ideias e opiniões e participar activamente nos assuntos sociais, culturais, económicos e políticos. Todos os cidadãos podem participar directa ou indirectamente no desenvolvimento da sua cidade ou país, e essa participação depende tanto do indivíduo, como do meio em que está inserido.

Exercer cidadania é estar consciente, usufruir dos seus direitos e cumprir os seus deveres. Isso implica exercer direitos civis, políticos e sócio-económicos e contribuir para o bem-estar da sociedade. Por exemplo: zelando pela conservação dos espaços públicos, praticando voluntariado por meio de Organizações Não Governamentais (ONG’s), juntando-se a um projecto comunitário de sensibilização sobre problemas de saúde, influenciando a criação de determinadas leis ou regulamentos, alistando-se a um partido político com o qual se identifique, obedecendo às leis do país, exercendo o direito de voto, mantendo-se informado sobre os assuntos nacionais e internacionais que afectam a sua vida, entre outros (NDI, 2011).

Promover e participar em trabalho voluntário é uma forma de exercer cidadania, e diante da situação actual que Angola enfrenta, é considerada uma grande contribuição às acções do Governo, na resolução ou mitigação dos problemas que atingem a sociedade angolana, nomeadamente: a fome, a pobreza, o acesso à água potável, a educação, a saúde pública, o saneamento, a habitação, o transporte, a alimentação, a atenção às crianças, aos idosos e aos deficientes, a protecção ambiental, a redução das desigualdades sociais, entre outros desafios dos direitos humanos.

Este artigo tem como principal objectivo informar sobre a relação que existe entre a cidadania e o voluntariado, apresentar Organizações Não Governamentais com grande impacto nas comunidades, quer a nível de Angola como a nível mundial e reforçar a importância da inserção dos jovens (e não só) em associações filantrópicas.

Dia Internacional do Voluntariado

Comemora-se a 5 de Dezembro, o Dia Internacional do Voluntariado, data proclamada pelas Nações Unidas em 1985 com o objectivo de incentivar e valorizar o trabalho voluntário em todo o mundo. O tema escolhido para este ano, ‘Voluntário para um futuro inclusivo’, assinala que, através do voluntariado, as pessoas fazem contribuições significativas para sociedades mais inclusivas e igualitárias. Nesse sentido, é oportuno parabenizar todas as pessoas que se colocam à disposição do trabalho comunitário, fornecendo o seu conhecimento, competências e atitudes em benefício de outrem (ONU News, 2019).

O que é o trabalho voluntário?

CALDAS, P (2020, pág 33) em seu trabalho sobre a “Relação entre voluntariado e cidadania à luz das motivações”, menciona que segundo a Organização das Nações Unidas  – ONU (2001) e Organização Internacional do Trabalho – OIT (2011), o trabalho voluntário é definido a partir de três critérios: (1) actividade sem ganho financeiro; (2) realizada por livre-arbítrio; (3) que acarreta benefícios a terceiros (fora de sua própria casa e família), contribuindo para a uma sociedade mais coesa, através da construção da confiança e da reciprocidade entre as pessoas.

Motivações para o voluntariado:

• Altruísmo (estar disposto a ajudar o próximo, filantropia);
• Justiça social (empenho em reduzir ou eliminar as desigualdades sociais);
• Afiliação a um grupo (vontade de conhecer novas pessoas, estar inserido num grupo);
• Aprendizado (necessidade de ganhar experiência técnica e profissional);
• Egoísmo (ter um status, obter privilégios, ser reconhecido por ser voluntário);
• Conhecer novas realidades;
• Vencer obstáculos.

Como criar uma Organização Não Governamental em Angola

O Portal de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), coloca ao dispor dos cidadãos interessados, o Serviço de Legalização de ONGs Nacionais, adstrito à Unidade Técnica de Coordenação da Ajuda Humanitária (UTCAH), cujo objectivo é apoiar e facilitar os cidadãos nacionais que pretendam constituir uma Organização Não Governamental, que ao abrigo da Lei n.º 14/91 de 11 de Maio e do Decreto n.º 84/02 de 31 de Dezembro, devem reunir os seguinte documentos:

• Acta de Constituição e Nomeação;
• Estatuto Orgânico;
• Escritura Pública;
• Diário da República em que foi publicado;
• Certificado Estatístico;
• Número de Identificação Fiscal (NIF),
• Conta Bancária;
• Cópias dos Bilhetes de Identidade dos Sócios (7) para ONGs Locais e (15) para Regional ou Nacional;
• Juntar todos os documentos acima referenciados e requerer ao Ministro da Justiça, solicitando a autorização para o exercício das actividades no Território Nacional.

Segundo o Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE, 2015), no Diretório sobre as Organizações Não Governamentais Angolanas (legalizadas e não legalizadas) foram registadas cerca de 342 organizações, sediadas e em acção a nível nacional, agrupadas de acordo com a localização e âmbito de actuação. Todas elas têm jogado um papel importante no desenvolvimento do país, pelas acções que desenvolvem, destacando-se os seguintes sectores: educação, agricultura, direitos humanos, reforço institucional, desenvolvimento comunitário e a protecção do ambiente.

De 2015 a 2020 o número de ONG’s aumentou[1] [2] , devido a proactividade de muitos jovens e a preocupação dos cidadãos em intervir nos diferentes problemas que assolam a sociedade angolana.

ONGs internacionais que trabalham em Angola

Por causa do período de guerra, Angola e os angolanos viveram anos de muito sofrimento, tendo obtido o suporte de algumas ONGs internacionais para combater a fome e a miséria, ter os serviços mínimos de saúde, acesso a alimentação básica, protecção de refugiados e vítimas de guerra (antigos combatentes mutilados, mulheres e crianças deficientes, órfãos e viúvas), remoção de engenhos explosivos, entre outros. Dentre estas entidades, podemos mencionar a título de exemplo as seguintes:

• Caritas de Angola
• Terra-mãe
• Cruz vermelha
• Médicos Sem Fronteiras
• Halo trust
• Mine Advisory Group – MAG, e outras.

A ONU é uma das ONG’s cujo âmbito de actuação é muito abrangente, chegando a vários cantos do mundo. Em Angola, possui um representante e 21 agências especializadas, fundos e programas, dos quais se destacam o Programa das Nações Unidades para o Ambiente –  UNEP, Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO Angola e o Programa Alimentar Mundial – PAM. Todas tiveram e continuam a ter um papel crucial na preservação da vida de milhares de Angolanos (ONU Angola, 2020).

ONGs ambientais em Angola

Das várias ONG’s existentes em Angola, poucas se dedicam a protecção do ambiente e biodiversidade, sensibilização das comunidades, assim como, redução dos impactes ambientais, sendo a Juventude Ecológica de Angola uma das primeiras a se destacar nesta área. Fundada em 1991, com representação em pelo menos 10 províncias, esta associação ganhou visibilidade levando informações sobre como cuidar do ambiente à vários estratos da sociedade, realizando acções de plantação de árvores e até mesmo chamando atenção da necessidade de discussão de temas sobre a protecção ambiental na Assembleia Nacional (Rede Angola, 2015).

Com a expansão e o uso das tecnologias de informação têm surgido várias  associações novas voltadas para a educação ambiental, constituídas por jovens angolanos (vivendo ou não no país) ou estrangeiros, cujas áreas de formação são a Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Energias Renováveis, Engenharia Química, Química, entre outras, com o suporte de voluntários especialistas em outras áreas como Medicina, Coach e Inteligência Emocional, Informática, Arquitectura, Administração e Gestão de Empresas, Economistas, Juristas, etc.

De entre estas Associações podem ser mencionadas as seguintes:

• EcoAngola
• Química Verde
• Associação Nação Verde
• Fundação Kissama
• Projecto Kitabanga
• Projecto Cambeú;
• CCJA;
• Lixo Zero Angola;
• Bioconserv;
• Associação das Mulheres Ambientalistas de Angola, etc.

Concluindo, podemos afirmar que os angolanos têm vontade de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e ambiental do país, nos diferentes sectores. Nesse processo de trabalho voluntário existem vários obstáculos a transpor e um deles é a burocracia para a legalização das ONGs, falta de apoio financeiro para a implementação de projectos e a dificuldade em obter informações fidedignas sobre Angola (poucas publicações científicas, quer das entidades governamentais como de instituições de ensino e investigação).

O trabalho é contínuo e o esforço deve ser de todos, rumo a um país próspero. Para isso é necessário mais envolvimento, mais cidadãos exercendo actividades filantrópicas (independentemente da sua faixa etária), não por meio de doações pontuais, mas acções a longo prazo, sustentáveis e que agreguem valor para os angolanos.

Bibliografia

1. CALDAS, P. (2020). Relações entre o voluntariado e cidadania à luz das motivações. Tese para obtenção do título de doutora em Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Paraíba. Disponível em: http://plone.ufpb.br/gets/contents/documentos/tese-patricia-caldas.pdf. [Consulta: 04/12/2020]
2. DIÁRIO DA REPÚPLICA n.° 20, I Série de 11 de Maio de 1991. Lei n.º14/91 – Lei das Associações, Angola. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/hosting/l_ass.pdf. [Consulta: 04/12/2020]
3. NDI (2011). Boletim Educacional – Cidadania. Edição n.º1, Coordenado pelo Instituto Democrático para os Assuntos Internacionais, Luanda. Disponível em: https://www.ndi.org/sites/default/files/Angola-Citizenship-0211.pdf. [Consulta: 04/12/2020]
4. ONU Angola (2020) Agências da ONU. Disponível em: https://onuangola.org/agencias/. [Consulta:  04/12/2020]
5. PAANE – Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (2015) Directório das  Organizações Não Governamentais Angolanas. Disponível em: http://studiosvdv.com/ADRA/Directrio%20Nacional-ONGs.pdf. [Consulta:   04/12/2020]
6. Rede Angola (2015). Juventude Ecológica Angolana, há 24 anos a promover a educação e consciencialização ambiental no país. Disponível em: http://m.redeangola.info/especiais/juventude-ecologica-angolana/. [Consulta: 04/12/2020]
7. SEPE – Portal de Serviços Públicos Electrónicos (Sem data). Serviço de apoio à Legalização de ONGs Nacionais. Ministério da Assistência e Reinserção Social, Angola. Disponível em: https://www.sepe.gov.ao/ao/catalogo/mais-servicos/direito-e-legislacao/servico-de-apoio-a-legalizacao-de-ongs-nacionais/. [Consulta:  04/12/2020]
8. SOUZA, L. M. & LAUTERT, L. (2008). Trabalho voluntário: uma alternativa para a promoção da saúde de idosos. Revista Esc Enfermagem da Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/reeusp/v42n2/a21.pdf. [Consulta: 04/12/2020]