Os oceanos não são apenas fontes de vida — são também fontes de sustento, equilíbrio climático e identidade cultural. Mas em Angola, tal como em muitos países costeiros, estes ecossistemas estão sob crescente pressão. A criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) surge como uma resposta estratégica e urgente para conservar a biodiversidade marinha, regenerar os recursos pesqueiros e fortalecer a resiliência das comunidades costeiras.
Os oceanos são muito mais do que imensas extensões de água salgada — são fontes de vida, sustento, equilíbrio climático e identidade cultural. Em Angola, como em muitos países costeiros, estes ecossistemas enfrentam crescentes ameaças causadas pela acção humana e pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) surge como uma solução estratégica para preservar a biodiversidade, restaurar os recursos pesqueiros e fortalecer a resiliência das comunidades que dependem do mar.
As AMPs são zonas especificamente delimitadas e reguladas com o objectivo de conservar os ecossistemas marinhos, proteger espécies vulneráveis e manter os processos ecológicos essenciais, como a purificação da água e a regulação do clima. São reconhecidas internacionalmente como instrumentos eficazes para garantir não apenas a saúde dos oceanos, mas também a segurança alimentar e o bem-estar das populações costeiras.
Investir em AMPs é investir no futuro — ao proporcionar um espaço onde a natureza pode regenerar-se, estas áreas contribuem para a recuperação das populações de peixes, beneficiando directamente a pesca sustentável e a economia local. Estudos comprovam que, quando bem geridas, as AMPs promovem o equilíbrio ecológico e geram benefícios duradouros para a sociedade.
Em Angola, os primeiros passos nesse sentido foram dados já desde 2019, com o lançamento do projecto para a criação da primeira Área Marinha Protegida, numa iniciativa liderada pelo então Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (hoje Ministério do Ambiente), em parceria com o INBC, o PNUD e com financiamento do GEF6. A área identificada situa-se na província do Namibe, junto ao Parque Nacional do Iona, e pretende tornar-se um marco na conservação marinha do país. Em 2025, durante a Conferência Internacional sobre Biodiversidade e Áreas de Conservação, o Presidente João Lourenço reafirmou o compromisso de Angola com esta causa.
Mas, seis anos depois do início do projecto, onde estamos afinal? E o que falta para que esta promessa se torne realidade?
Situação actual em Angola
A costa angolana é rica em biodiversidade e inclui praias, dunas, mangais e zonas estuarinas. Estes ecossistemas desempenham funções ecológicas cruciais — desde a produção de nutrientes até à proteção contra inundações e erosão. No entanto, continuam altamente vulneráveis à poluição, à sobre-exploração e às alterações climáticas, com cerca de 490 mil quilômetros quadrados de ambiente marinho desprotegido.
Em 2019, Angola iniciou um passo promissor com o Projecto de Criação da Primeira Área Marinha Protegida na província do Namibe, junto ao Parque Nacional do Iona — uma das zonas mais ricas em biodiversidade costeira do país. Contudo, segundo a actual Ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, o projecto ainda está em fase embrionária e depende de financiamento para avançar. Este é um alerta claro: o compromisso político precisa de ser acompanhado por acção efectiva e investimento real.
“As populações de peixes em Angola estão sujeitas a uma pressão significativa, estando 73% sobre- exploradas ou em colapso” – Fonte: SeaAroundUs.
Quadro legal: em construção
Angola tem feito progressos importantes ao nível jurídico:
- Ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) em 1998.
- Adotou a Lei n.º 8/20, que autoriza a criação de áreas de conservação ambiental.
- Em 2024, aprovou o Decreto Presidencial n.º 50/24, que estabelece normas para a criação, gestão e fiscalização das áreas protegidas, incluindo marinhas.
Este regulamento permite também a exploração sustentável do ecoturismo e o uso de recursos naturais pelas comunidades locais (excepto em reservas naturais integrais). No entanto, a Lei n.º 12/21 permite, em casos excepcionais, a exploração de recursos minerais e petrolíferos em algumas dessas áreas, o que levanta preocupações sérias para a integridade ecológica dessas zonas.
O que falta para Angola ter AMPs?
Apesar dos avanços legais e políticos, há desafios críticos que precisam de resposta:
- Financiamento garantido para implementar, monitorar e manter as AMPs.
- Mapeamento ecológico detalhado para identificar zonas prioritárias de conservação.
- Envolvimento activo das comunidades costeiras, reconhecendo os seus direitos e saberes.
- Educação e sensibilização contínuas sobre os benefícios das AMPs.
- Monitorização e fiscalização eficazes, com reforço das capacidades técnicas locais.
- Investigação científica para apoiar decisões baseadas em dados.
- Planeamento Espacial Marinho integrado, que articule conservação com desenvolvimento sustentável.
- Cooperação internacional para partilha de recursos, conhecimentos e financiamento.
O que Angola ganharia com a implementação de AMPs?
Quando bem geridas, as Áreas Marinhas Protegidas oferecem ganhos múltiplos:
- Recuperação das populações de peixes, com benefícios para os pescadores (e sociedade);
- Resiliência dos ecossistemas face a fenómenos extremos e mudanças climáticas;
- Redução da pobreza e maior segurança alimentar nas comunidades costeiras;
- Conservação do património natural e cultural costeiro;
- Mitigação das emissões de carbono, especialmente em mangais e pradarias marinhas.
Angola tem os recursos naturais, o enquadramento legal e o apoio internacional para liderar a conservação marinha na África Austral. O que falta é transformar intenção em acção, com financiamento, compromisso institucional e participação cidadã.
Criar Áreas Marinhas Protegidas não é apenas proteger peixes — é proteger comunidades, culturas, economias e o futuro.
É tempo de garantir que a costa angolana continue a ser fonte de vida — para esta geração e as próximas.
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