Serra do Pingano e Morro do Moco passam a Áreas de Conservação em decisão histórica para a biodiversidade angolana
Numa decisão saudada por ambientalistas, bem como pela comunidade científica e académica, a Assembleia Nacional de Angola aprovou, no passado dia 11 de Dezembro de 2025, por unanimidade, as Propostas de Lei que elevam a Serra do Pingano, na província do Uíge, e o Morro do Moco, na província do Huambo, ao estatuto de Áreas de Conservação. Trata-se de um progresso relevante no cumprimento das metas da Estratégia e Plano de Acção Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP), instrumento criado para a operacionalização dos compromissos assumidos por Angola ao ratificar, em 1998, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Entre as obrigações mais relevantes decorrentes deste quadro internacional destacam-se a criação e gestão eficaz de áreas protegidas, bem como a protecção de ecossistemas, espécies e da diversidade genética.
Quando o então Ministério do Urbanismo e Ambiente publicou a primeira versão da NBSAP, em 2006, passou a orientar a realização de estudos científicos aprofundados sobre o Morro do Moco e diversas outras áreas do país, identificadas como detentoras de elevado valor biológico. Desses esforços resultaram vários relatórios técnicos e trabalhos de síntese, entre os quais se destaca a obra Biodiversidade de Angola: Ciência e Conservação – Uma Síntese Moderna, que documenta de forma clara as riquezas ecológicas e peculiaridades da Serra do Pingano e do Morro do Moco, sustentando, com base científica, a necessidade da sua conservação e protecção legal.
Serra do Pingano: refúgio florestal no norte de Angola
A Serra do Pingano destaca-se como uma das áreas montanhosas mais relevantes do norte de Angola, funcionando como um refúgio de biodiversidade florestal numa região sujeita a crescente pressão antrópica. De acordo com a obra Biodiversidade de Angola, as zonas montanhosas do norte angolano albergam elevada diversidade botânica, incluindo espécies florestais pouco estudadas e potencialmente endémicas.
A presença de microclimas húmidos, associados à altitude e à orografia (como o terreno é moldado em altura e forma), favorece a persistência de habitats sensíveis e confere à Serra do Pingano um papel estratégico na conservação da biodiversidade, na estabilidade dos solos e na regulação dos sistemas hídricos locais. A sua elevação ao estatuto de área de conservação responde, assim, a uma lacuna histórica na protecção dos ecossistemas florestais do norte do país.
Morro do Moco: património natural de importância nacional e internacional
O Morro do Moco, ponto mais alto de Angola, é amplamente reconhecido como um dos ecossistemas mais críticos para a conservação da biodiversidade nacional. Segundo a obra Biodiversidade de Angola, esta área alberga os maiores remanescentes de florestas afromontanas de Angola, actualmente extremamente raros e fragmentados.
Estas florestas sustentam espécies endémicas de plantas e aves, algumas das quais figuram na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), estando ameaçadas sobretudo pela perda de habitat. Para além do seu elevado valor biológico, o Morro do Moco desempenha uma função essencial na regulação hídrica, actuando como zona de nascente e recarga de aquíferos, com impacto directo na segurança hídrica das comunidades a jusante.
O que se deve fazer depois?
A criação das áreas de conservação constitui, por isso, um passo fundamental, mas não suficiente por si só. Do ponto de vista da classificação internacional da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), estas áreas deverão, numa fase subsequente, ser enquadradas numa categoria específica de gestão, como Parque Nacional, Reserva Natural ou Área de Conservação de Uso Sustentável, em função dos seus objectivos de protecção, grau de intervenção humana permitido e valores ecológicos a salvaguardar.
