O Governo angolano anunciou a suspensão, a nível nacional, da actividade comercial de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos, com o objectivo de combater a vandalização de bens públicos e o comércio de metais de origem ilícita.
A medida resulta de experiências implementadas em algumas províncias e do reforço das operações policiais, sobretudo em Luanda e noutras regiões do país, tendo culminado na emissão do Decreto Executivo n.º 7/26, do Ministério da Indústria e Comércio, datado de 6 de Janeiro de 2026, que determina a interdição imediata da actividade de pesagem destes materiais.
Com este decreto, ficam proibidos de operar casas de pesagem, sucateiros, intermediários, entrepostos, operadores de balanças ou básculas, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e outros espaços não autorizados pela legislação comercial, por suspeita de facilitarem a circulação de metais de origem ilegal.
Entre os casos que motivaram esta decisão, destaca-se a vandalização de torres de energia eléctrica, registada em Dezembro de 2025, que deixou mais de 300 mil famílias sem fornecimento de energia nas províncias de Benguela e do Cuanza-Sul.
Porque ocorre a vandalização de bens públicos?
A vandalização de bens públicos associada ao comércio ilegal de sucata metálica não pode ser analisada apenas como um problema criminal, devendo ser compreendida também à luz de factores sociais, económicos e estruturais.
Em contextos de elevada pobreza urbana, desemprego e informalidade, o valor de mercado de determinados metais, como o cobre, o ferro e o alumínio, tornou-se um forte incentivo à recolha indiscriminada de qualquer material metálico disponível, independentemente da sua origem.
O valor pago por quilograma varia conforme o tipo de metal. O cobre é o mais valorizado, com preços entre 4.000 e 6.000 kwanzas/kg, enquanto o ferro, o alumínio e as baterias de chumbo têm valores mais baixos, exigindo grandes volumes para garantir algum rendimento aos catadores.
Alguns catadores, e não apenas eles, passaram a recolher tampas de esgoto, cabos elétricos, componentes de postes de iluminação pública, grades, sinalização rodoviária e outros bens públicos. Essa prática não se deve apenas ao desconhecimento do impacto coletivo, mas muitas vezes é uma estratégia de sobrevivência em um sistema que valoriza o peso do metal e ignora sua procedência. Em muitos casos, o material é coletado e vendido por crianças, normalizando o trabalho infantil e expondo-as a riscos físicos e sanitários.
O problema é agravado por casas de pesagem que compram sucatas sem verificar a origem, criando um mercado informal que incentiva, na prática, a vandalização e a degradação de infraestruturas públicas. Esse cenário evidencia falhas acumuladas na organização do setor de resíduos, na proteção social, na criação de oportunidades econômicas dignas e na fiscalização da cadeia de valorização de metais.
Impactos ambientais e sociais da suspensão
Apesar dos objectivos de segurança pública, a decisão levanta preocupações quanto aos seus impactos ambientais e sociais na gestão de resíduos sólidos. A Eng.ª Ambiental Dara Correia, que desenvolve trabalhos na área da gestão de resíduos e que coordenou o projecto REEDUCA, confirma que as casas de pesagem funcionaram durante anos como um mecanismo informal de valorização da sucata metálica, contribuindo para reduzir a dispersão de resíduos ferrosos em ruas, terrenos baldios e espaços públicos, com efeitos ambientais positivos, como a diminuição da contaminação do solo e da obstrução dos sistemas de drenagem.
Assim, com o encerramento das casas de pesagem, existe o risco de aumento da acumulação de resíduos metálicos no ambiente, caso não sejam criadas alternativas eficazes. Pois os resíduos metálicos representam o quarto tipo de resíduo mais produzido em Angola, correspondendo a cerca de 9,5% do volume total. Depois dos plásticos, são dos materiais mais recolhidos pelos catadores em todo o país, representando aproximadamente 23% dos resíduos recolhidos (OPAIS, 2024).
Oportunidade para fortalecer as cooperativas de catadores
Ainda assim, Dara Correia considera que a medida pode abrir espaço para uma mudança positiva: “a decisão pode fortalecer as cooperativas de catadores já organizadas e legalizadas, permitindo uma recolha mais estruturada, segura e ambientalmente adequada”.
A integração dos catadores individuais em cooperativas é vista como um passo essencial para organizar o sector, melhorar o controlo e a rastreabilidade dos materiais, combater o trabalho infantil e promover a inclusão social.
Para que este potencial se concretize, é fundamental que a suspensão das casas de pesagem seja acompanhada por políticas públicas de apoio, incluindo capacitação técnica, acesso a equipamentos, contratos formais de recolha e ligação a empresas de reciclagem legalmente estabelecidas.
Sem estas medidas, a decisão corre o risco de agravar problemas ambientais e sociais. Com elas, poderá representar um avanço importante para uma gestão de resíduos mais sustentável, justa e alinhada com os princípios da economia circular em Angola.
