No dia 29 de maio de 2025, a EcoAngola participou, como única representante da sociedade civil, numa reunião de grande importância com o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), em colaboração com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), o Ministério do Ambiente, o Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas Protegidas (INBC) e a ANAGERO. Este encontro foi fruto das cartas enviadas pela EcoAngola nos dias 28 de Abril e 13 de Maio de 2025, nas quais expressava a sua preocupação em relação à assinatura de Memorandos de Entendimento (MoUs) entre a ANPG e empresas de exploração petrolífera, para a região do Okavango angolano. Estas cartas foram enviadas ao Ministério do Ambiente e a ANPG, respectivamente.
A reunião teve como principal objectivo discutir os estudos em curso nas bacias sedimentares do Etosha-Okavango (239.536 km²) e Kassanje (287.096 km²), abordando os aspectos técnicos, ambientais e sociais desses projectos, além das implicações para as áreas de conservação e as comunidades locais. A EcoAngola, ao actuar como intermediária da sociedade civil, procurou garantir que as preocupações ambientais e de biodiversidade fossem plenamente consideradas nas futuras decisões relacionadas a esses estudos.
Esclarecimentos sobre Estudos em Andamento nas Bacias Sedimentares
Os estudos em curso têm como objectivo verificar a presença de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Kassanje e do Okavango/Etosha, com início na bacia do Kassanje em 2022 e no Etosha-Okavango em 2024. A ANPG informou que, para esses estudos de prospecção, foram realizados Estudos de Impacte Ambiental (EIAs) pelas empresas SOAPRO e EcoEficiência.
Os estudos de prospecção que estão a decorrer consistem em análises de rochas (afloramentos) e de solo para avaliar a viabilidade de exploração na região. Até Maio de 2025, foram recolhidas 2.300 amostras de solo, cada uma pesando até 200g e com profundidade de até 80 cm. Até o momento, foram realizadas 3.336 análises laboratoriais dessas amostras. Importante destacar que, até o presente momento, não foram realizadas actividades sísmicas ou perfurações na área.
A ANPG assegurou que a área foi analisada de forma criteriosa, com a bacia dividida em duas partes para facilitar os estudos. Além disso, a ANPG obteve a aprovação do Ministério do Ambiente para os Estudos de Impacte Ambiental, que consideraram as áreas de conservação, como os parques Luengue-Luiana e Mavinga. Adicionalmente foi informado que as áreas de conservação ambiental representam aproximadamente 12% da bacia sedimentar do Etosha-Okavango, sendo garantido que as amostras não foram recolhidas nessas zonas de protecção.
Outro ponto destacado pela ANPG é a implementação de medidas de mitigação ambiental: a cada buraco perfurado, uma árvore nativa é plantada, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a preservação da biodiversidade local.
Progresso e Parcerias
De acordo com a ANPG (2025), a fase de estudos na bacia do Kassanje está praticamente concluída, estando atualmente em fase de análise final e controlo de qualidade. Já na bacia do Etosha, 30% dos estudos foram realizados até o momento. A ANPG informou que as empresas ReconAfrica e XTG estarão a apoiar o avanço dos estudos na bacia sedimentar do Okavango, trazendo novas perspectivas técnicas e operacionais. Essas parcerias são vistas como essenciais para o progresso contínuo das investigações e por isso a assinatura dos MoUs.
Preocupações e Considerações da Sociedade Civil
A sociedade civil, representada pela EcoAngola, manifestou grande preocupação com a necessidade de transparência e de envolvimento contínuo da sociedade nos processos de tomada de decisão, sobretudo devido à relevância ambiental e social da região. A EcoAngola também sublinhou seu interesse em participar na iniciativa de transparência da indústria extrativa mencionada pelo MIRENPET, que, apesar de incluir várias ONGs, ainda não conta com a nossa organização. Foi reforçado o interesse da EcoAngola em participar de forma activa nas discussões que levam as tomadas de decisão.
Turismo, Vida Selvagem e Sustentabilidade: A Visão da ANAGERO
A ANAGERO, representada por seu PCA Dr. Rui Lisboa, por sua vez, expressou seu interesse em explorar o potencial turístico da região, destacando que a área é patrimônio mundial da UNESCO. A combinação da exploração responsável de recursos naturais com o turismo sustentável poderia ser uma oportunidade crucial para a preservação do ecossistema e o desenvolvimento econômico local.
Noé Pinto, do INBC, alertou para a grande movimentação de vida selvagem na região, com especial ênfase nos elefantes que transitam entre o Bicuar, Mupa, Mavinga e Luengue-Luiana. Esse ponto foi reforçado pelo Ministério do Ambiente, que destacou a importância de uma gestão cuidadosa para evitar impactos negativos sobre a fauna local.
Próximos Passos, Desafios Legais e Caminhos para o Futuro
O Ministério do Ambiente mencionou que Angola ainda não ratificou o acordo KAZA (Kavango-Zambeze Transfrontier Conservation Area), o que ainda precisa ser discutido pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional, algo que a EcoAngola e outras organizações da sociedade civil aguardam com atenção.
Esta reunião foi um passo importante para o esclarecimento das questões ambientais e sociais relacionadas com os estudos nas bacias sedimentares do Okavango e Kassanje. Contudo, ainda existem muitos desafios, especulações e questões a serem resolvidas, incluindo a garantia de transparência, a participação activa da sociedade civil e a protecção dos ecossistemas vulneráveis. A EcoAngola continuará a monitorar de perto a evolução desses processos e a buscar o seu envolvimento em todas as fases do projecto para assegurar que as preocupações ambientais e sociais sejam devidamente integradas.
Um Olhar sobre o Futuro: O Risco e a Oportunidade
A bacia hidrográfica do Cubango está sobreposta à bacia sedimentar do Etosha-Okavango, uma área que sustenta uma rica biodiversidade e ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental de Angola e da região. Caso a exploração de petróleo avance, e sem os devidos cuidados, corremos o risco de comprometer não só as reservas naturais, mas também o modo de vida das comunidades locais e as oportunidades de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. A responsabilidade de proteger essa região deve ser uma prioridade, garantindo que a exploração dos recursos naturais aconteça de forma equilibrada e consciente, sem prejuízos irreparáveis para o ambiente e para os povos que dele dependem. Este encontro reforçou a importância de uma colaboração eficaz entre as diferentes partes envolvidas no desenvolvimento de Angola, promovendo um diálogo constructivo que permita que todas as perspectivas sejam ouvidas e levadas em consideração. Apenas assim poderemos minimizar desafios locais, que, por sua vez, têm repercussões regionais e globais.
