Comunicado Sobre a Situação da Exploração de Petróleo e Recursos Minerais em Áreas de Conservação Ambiental em Angola

A EcoAngola gostaria de informar a todos os seus seguidores e aos assinantes da carta aberta e petição escrita por ambientalistas de diferentes organizações e representantes da sociedade civil, publicada aos 23 de Dezembro de 2020, que a petição foi encerrada, tendo sido recolhidas 4.736 assinaturas.

A carta aberta, que expressa a preocupação sobre o estado das áreas de conservação ambiental em Angola, foi enviada para o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, com cópias para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Ministério da Agricultura e Pescas, Ministério da Energia e Águas, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e ao Ministério do Interior, no dia 10 de Fevereiro de 2021.

[Pode aceder à carta aberta ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente aqui].

O objectivo principal da publicação e envio desta carta foi o de encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os ministérios envolvidos na preparação da proposta de alteração da lei das áreas de conservação ambiental, que irá permitir a exploração de recursos minerais e petrolíferos dentro das áreas de conservação ambiental, para que haja uma reflexão e uma melhor compreensão sobre as intenções, os riscos, as medidas de mitigação, os benefícios e consequências a curto, médio e longo prazo, a nível local, regional e global. Ao mesmo tempo, gostaríamos de chamar a atenção perante o estado de negligência em que a maior parte das áreas de conservação se encontra e proporcionar sugestões de como ultrapassar as deficiências orçamentais e técnico-humanas que impedem que estas sejam realmente protegidas e aproveitadas para o turismo de vida selvagem.

Para estabelecer vias de diálogo entre os órgãos governamentais envolvidos nesta acção e a sociedade civil, a EcoAngola promoveu um webinar sobre o valor das áreas de conservação para países em desenvolvimento, aonde o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência de Petróleo e Gás esclareceram os locais e o tipo de actividade que se pretende fazer.

Embora o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e o Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação não tenham respondido ao nosso convite para participar no webinar, têm estado disponíveis para esclarecimentos em relação a este tema.

[Pode aceder ao webinar sobre o valor das áreas de conservação para países em desenvolvimento aqui].

Dos esclarecimentos feitos no webinar e do comunicado publicado no dia 2 de Fevereiro de 2021 pela administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás, gostaríamos de salientar o seguinte:

A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) está a promover vários concursos públicos para a prossecução dos trabalhos de avaliação do potencial petrolífero de várias bacias interiores.
As bacias interiores do Kassanje, que se localizam nas províncias de Malange e do Uíge, e a do Etosha/Okavango, localizada nas províncias do Cunene, Cuando Cubango e Moxico – numa área total de cerca de 520.000 km2 – são bacias sedimentares, nas quais existe uma forte probabilidade de ocorrência de petróleo bruto e gás natural. Sómente 20% da área total destas bacias está localizada em áreas protegidas, o que significa que é incorrecto assumir que a totalidade das bacias interiores referenciadas para a avaliação do seu potencial petrolífero são, na sua totalidade, áreas de conservação ambiental protegidas.
Os estudos nestas bacias tiveram início em 2010, com a realização de um levantamento aerogravimétrico que permitiu a definição dos seus limites e a profundidade dos sedimentos, factor importante para aferir a possibilidade de geração de hidrocarbonetos (petróleo bruto e gás natural).
Finda esta primeira fase, assumiu-se como importante passar para uma segunda fase, que deverá iniciar com a realização de estudos de impacte ambiental, restauro e repovoação, para acautelar eventuais situações que possam causar danos ao ambiente, embora tal não seja expectável, já que a colheita de amostras será feita à superfície.
Igualmente serão realizados estudos de acessibilidade a estas bacias sedimentares para permitir que as equipas se movimentem no terreno e averiguem a situação geográfica da área, através de levantamentos topográficos e da aquisição de imagens de satélite, as quais evidenciarão detalhadamente a ocupação do espaço.
O objectivo final do trabalho de campo será o de recolher amostras à superfície de petróleo bruto e de gás natural, cuja ocorrência tem sido reportada pela população bem como obter amostras de rochas que serão enviadas para análise laboratorial. O resultado final da análise laboratorial será integrado nos mapas gerados na primeira fase, possibilitando uma perspectiva do nível de prospectividade das diferentes áreas das bacias em análise.
Toda esta actividade dará prioridade às zonas fora das áreas de conservação ambiental, sendo que os trabalhos nas zonas protegidas terão início tão logo seja legalmente possível. Estes trabalhos serão realizados em coordenação com o departamento ministerial responsável pelo ambiente, que deverá aprovar o estudo de impacte ambiental e coordenar a consulta pública.
Com base num estudo de pré-viabilidade ambiental, a ser realizado por uma entidade independente em coordenação com o departamento ministerial responsável pelo ambiente, será tomada a decisão de licitar ou não nas áreas protegidas destas bacias que, recorde-se, constituem menos de 20% do seu total.

[Acesso ao comunicado completo da Agência Nacional de Petróleo e Gás aqui].

Aproveitamos para agradecer a disponibilidade dos representantes do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, e da ANPG, pela disponibilidade em prestar esclarecimentos sobre este tema, que é de grande importância para a sociedade Angolana e para o mundo.

Apelamos a todas as partes envolvidas para continuar numa senda de transparência, abertura à sociedade civil e debate sobre estes assuntos, garantindo assim que não ocorrem maus entendimentos e garantindo que os processos decorrem dentro dos marcos legais e com as melhores práticas (ambientais e não só) possíveis.

A EcoAngola continuará atenta ao desenvolvimento destes processos de pesquisa, exploração e licitação de recursos petrolíferos e gás. Aguardamos pela publicação dos resultados dos diferentes estudos de impacto ambiental e outros documentos realizados no âmbito destas actividades, os quais estamos disponíveis para analisar e proporcionar o nosso melhor feedback, cumprindo assim com a nossa missão e dever como membros da sociedade civil preocupados com o Ambiente e com o património natural.

Ao mesmo tempo, não queremos deixar de insistir que se deve dar prioridade nacional de extrema importância e urgência, a adequada protecção, desenvolvimento e aproveitamento turístico das actuais áreas de conservação antes que seja demasiado tarde.

A EcoAngola continuará a informar, sensibilizar e promover debates, com o objectivo de promover a sustentabilidade e conservação ambiental, alertar para os riscos ambientais e propor soluções sustentáveis e adaptadas à realidade de Angola.

[Para mais informações sobre a situação da exploração e pesquisa na área protegida da Bacia do Okavango, que gerou protestos na Namíbia pode ler neste artigo publicado pelo Novo Jornal].