Em Angola, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é assegurada por operadores públicos e privados, mas continua marcada por uma recolha predominantemente indiferenciada e por uma cobertura territorial desigual. Enquanto algumas zonas centrais das cidades beneficiam de serviços relativamente regulares, as áreas periféricas e periurbanas enfrentam falhas constantes na recolha, favorecendo a acumulação de resíduos em espaços públicos, valas de drenagem e lixeiras informais.
Este cenário é agravado por constrangimentos logísticos persistentes, como a insuficiência de camiões de recolha, deficiências na manutenção da frota e fragilidades no planeamento operacional. Como consequência, registam-se atrasos frequentes, sobrecarga dos pontos de deposição e o recurso recorrente à queima de resíduos a céu aberto. Apesar de os investimentos e as capacidades técnicas estarem fortemente concentrados em Luanda, o panorama no resto do país revela apenas avanços pontuais, coexistindo com aterros inacabados, prazos de construção largamente ultrapassados e infra-estruturas com sérias limitações operacionais.
O que diz a teoria
Segundo a engenharia sanitária, um aterro sanitário é uma infraestrutura de deposição final de resíduos concebida para minimizar impactos ambientais e riscos à saúde pública. Entre os seus elementos essenciais destacam-se:
- Impermeabilização do fundo e das laterais, evitando a infiltração de chorume no solo e nos aquíferos;
- Sistemas de recolha e tratamento de chorume, reduzindo a poluição química e microbiológica;
- Cobertura regular dos resíduos, para limitar odores, proliferação de vectores e acesso de pessoas;
- Captação e aproveitamento do biogás, mitigando emissões de metano e, quando possível, produzindo energia;
- Monitorização ambiental contínua do solo, da água e do ar envolventes.
Estes componentes visam assegurar a protecção dos recursos naturais, o controlo das emissões e a salvaguarda da saúde das populações.
Realidade prática em Angola
Na prática, Angola não dispõe ainda de aterros que cumpram integralmente os padrões técnicos definidos pela engenharia sanitária. A maioria das infra-estruturas em funcionamento opera como lixeiras controladas ou mesmo como lixeiras a céu aberto.
O Aterro Sanitário dos Mulenvos, localizado no município de Viana (Luanda) e inaugurado em 2007, representou um marco ao introduzir zonas operacionais, recolha nocturna, estações de transferência e sistemas de monitorização por GPS. Contudo, o rápido crescimento urbano e o elevado volume diário de resíduos reduziram a sua vida útil prevista de 23 para cerca de 15 anos, expondo fragilidades no planeamento e na expansão do sistema.
Apesar de ser a principal infra-estrutura do país e a única em funcionamento contínuo, o Aterro dos Mulenvos apresenta falhas graves: separação inadequada dos resíduos, ausência de drenagem eficaz, cobertura irregular do lixo, deficiências na disposição das células e inexistência de monitorização ambiental sistemática do solo, da água e do ar. Acresce ainda a fragilidade do controlo perimetral, permitindo o acesso fácil da população ao interior do aterro e o contacto directo com os resíduos.
Noutras províncias registam-se avanços pontuais, mas ainda insuficientes. No Huambo, o aterro municipal da Catenguenha (município da Caála), cuja construção esteve paralisada por mais de uma década, teve as obras retomadas recentemente, embora apresente danos resultantes de intempéries e vandalismo. Em Cabinda, foi iniciada em 2024 a construção do primeiro aterro sanitário da província, com um prazo de execução de 12 meses; contudo, até à data não existem informações públicas sobre a sua conclusão. Fora das capitais provinciais, a maioria dos resíduos continua a ser descartada em locais inadequados ou sujeita à queima a céu aberto, sobretudo em zonas rurais e periferias urbanas, onde é igualmente comum a gestão doméstica dos resíduos por enterramento ou práticas informais de compostagem.
O caso de Lubango (Huíla)
No Lubango, os resíduos provenientes do centro urbano e das periferias são depositados na lixeira controlada do Luyovo, situada a cerca de 21 km da cidade. Esta infraestrutura possui três células (duas com cerca de 9.000 m² e uma com 11.000 m²) e recebe mensalmente aproximadamente 135 toneladas de resíduos (Jantónio, 2024). Apesar da existência de áreas delimitadas para deposição, observam-se práticas distantes dos padrões de um aterro sanitário, como deposição a céu aberto, fraco controlo operacional e livre acesso da população aos resíduos.
Esta falta de vedação e controlo facilita o contacto directo das pessoas com o lixo. Embora parte da população procure materiais com valor comercial, muitos utilizam resíduos em estado bruto como fertilizante agrícola. Se, por um lado, esta prática pode aumentar a produtividade agrícola face a solos não tratados, por outro representa sérios riscos de contaminação alimentar e sanitária. Estes produtos são posteriormente escoados no mercado informal, com destaque para o Mercado Municipal do Mutundo, colocando em causa a segurança alimentar.
Este cenário reflecte uma realidade nacional mais ampla: em Angola, ainda não existe um sistema plenamente funcional de valorização e eliminação de resíduos, predominando lixeiras controladas que representam riscos elevados para a saúde pública. Mesmo infra-estruturas inicialmente projectadas com melhores condições acabam frequentemente por se degradar devido a falhas de gestão, manutenção e fiscalização.
Impactos sociais e riscos à saúde
Em muitos contextos, aterros e lixeiras tornaram-se meios de subsistência para centenas de famílias. Jovens, adultos e crianças vasculham diariamente os resíduos à procura de alimentos e materiais recicláveis, como ferro e plástico, expondo-se a riscos constantes: infecções, ferimentos graves, intoxicações e até soterramentos em terrenos instáveis. A facilidade de acesso a estes espaços evidencia tanto a fragilidade da segurança operacional como o grau de vulnerabilidade socioeconómica das comunidades envolvidas.
A ausência de sistemas eficazes de controlo ambiental favorece ainda a proliferação de microrganismos patogénicos, vectores de doenças e a libertação de gases tóxicos. Os contaminantes dispersam-se no ar, no solo e nas águas superficiais e subterrâneas, afectando não apenas quem trabalha nos aterros, mas também as populações vizinhas. Trata-se, assim, de um problema estrutural de saúde pública e justiça ambiental, intimamente ligado à pobreza e à exclusão social.
Limitações institucionais e necessidade de abordagem integrada
O desfasamento entre planeamento institucional e prática operacional é evidente. Apesar da existência de políticas, normas e instituições responsáveis, a fiscalização é frágil e a integração das dimensões social e ambiental permanece limitada (MINAMB, 2020; ANR, 2020). O resultado são infra-estruturas que, em vez de resolverem o problema dos resíduos, acabam por agravar riscos ambientais e sociais, contrariando os princípios do desenvolvimento sustentável e da economia circular.
A distância entre o modelo teórico de aterro sanitário e a realidade angolana é significativa. Transformar os aterros em soluções eficazes exige uma abordagem sistémica e integrada, que combine planeamento adequado, investimento contínuo, gestão técnica competente, inclusão social e fiscalização permanente. Sem esta articulação, os aterros continuarão a ser fontes de degradação ambiental e vulnerabilidade humana, em vez de instrumentos de protecção da saúde pública e do ambiente.
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Referências
- ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 190/12, de 24 de agosto. Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sanitários. Luanda: Imprensa Nacional, 2012.
- ANGOLA. Lei n.º 5/98, de 19 de junho. Lei de Bases do Ambiente da República de Angola. Luanda: Imprensa Nacional, 1998.
- ANGOLA. Agência Nacional de Resíduos (ANR). Estratégia Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Angola (ENGERSU 2020-2030). Luanda: ANR, 2020.
- ANGOLA. Ministério do Ambiente (MINAMB). Plano Nacional de Gestão de Resíduos. Luanda: MINAMB, 2020.
- AFRICA PRESS. Citizens risk their lives to eat garbage at the landfill – Angola. 2022. Disponível em: https://www.africa-press.net/angola/all-news/citizens-risk-their-lives-to-eat-garbage-at-the-landfill. Acesso em: 21 jan. 2026.
- BRASIL. Ministério das Cidades. Glossário de termos técnicos SINISA: Gestão Municipal. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/area-do-prestador/arquivos/temp/copy_of_GLOSSRIO_TERMOS_TCNICOS_SINISA_GESTAO_MUNICIPAL.pdf. Acesso em: 21 jan. 2026.
- ECOANGOLA. Angola possui aterros sanitários ou lixeiras? 2020. Disponível em: https://ecoangola.com/angola-possui-aterros-ou-lixeiras/. Acesso em: 21 jan. 2026.
- O PAÍS. Especialista diz que aterros sanitários perigam a saúde da população. [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.opais.ao/sem-categoria/especialista-diz-que-aterros-sanitarios-perigam-a-saude-da-populacao/. Acesso em: 21 jan. 2026.
- VT ENGENHARIA. Conheça os elementos do aterro sanitário. [S. l.], [20–]. Disponível em: https://vtengenharia.com.br/elementos-aterro-sanitario/. Acesso em: 21 jan. 2026.
- Província do Huambo, Obras do aterro do Huambo vão ser concluídas. Disponível em: https://governo.gov.ao/noticias/1291/sociedade/provincia-do-huambo/obras-do-aterro-sanitario-vao-ser-concluidas?utm. Acesso em 23 jan. 2026.
- Cabinda, iniciada a construção do aterro sanitário. Disponível em: https://cabinda.gov.ao/web/noticias/cabinda-iniciada-a-constru%C3%A7%C3%A3o-do-aterro-sanit%C3%A1rio?utm. Acesso em 23 de jan. 2026.
- JANTÓNIO, E. (2024), Linha Estratégica De Gestão De Resíduos Sólidos Da Sede Do Municipio Do Lubango, pp 19, Lubango
