Com a aprovação do Decreto Presidencial n.º 122/25, Angola dá um passo decisivo rumo à sustentabilidade ambiental. O novo Plano de Acção Nacional para Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025–2027 (PLANEPP) representa um primeiro passo para a redução da poluição plástica, propondo mudanças estruturais no modo como o país consome, gere e trata os resíduos plásticos.
O PLANEPP surge como resposta à crescente crise de poluição por plásticos, agravada por sistemas ineficazes de recolha e reciclagem, uso indiscriminado de descartáveis e falta de alternativas sustentáveis acessíveis à maioria da população.
A poluição por plásticos compromete ecossistemas, afecta a saúde pública e mina as oportunidades de desenvolvimento sustentável do país, particularmente em zonas costeiras. Falamos mais sobre este assunto em diversos artigos publicados na nossa campanha de sensibilização sobre plásticos desde 2019.
Metas-chave do PLANEPP até 2027
O plano estabelece metas ambiciosas, mas necessárias, para mudar este cenário:
- Banir plásticos de uso único problemáticos e/ou desnecessários;
- Garantir que 60% das embalagens de plástico sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
- Aumentar a taxa nacional de reciclagem de 10% para 20%;
- Integrar plástico reciclado nas novas embalagens;
- Promover a educação e a sensibilização ambiental em todo o território nacional.
Diagnóstico da situação em Angola
Segundo o próprio diagnóstico do plano, Angola gera cerca de 0,59 kg de resíduos por pessoa por dia, dos quais mais de 23% são plásticos. Luanda, com a maior concentração de população e de unidades industriais, lidera na produção destes resíduos — e também nas dificuldades associadas à sua gestão.
Actualmente, apenas 10% dos resíduos são reciclados, devido à ausência de políticas estruturadas, falta de infra-estrutura e de incentivos para a adopção de práticas sustentáveis. A situação é agravada pela fraca fiscalização e pelo uso excessivo de plásticos em sectores como bebidas e comércio informal.
Lições internacionais e abordagem estratégica
O PLANEPP inspirou-se em exemplos internacionais como Ruanda, Quénia, Cabo Verde, Perú e Portugal, onde medidas legislativas e campanhas de educação tiveram sucesso na redução significativa do uso de plásticos descartáveis.
A estratégia nacional angolana propõe uma abordagem em várias frentes:
- Legislação e regulação ambiental mais exigente;
- Educação e consciencialização ambiental contínua, especialmente junto das crianças, jovens e consumidores;
- Promoção de alternativas sustentáveis ao plástico através de incentivos à inovação e produção local;
- Envolvimento do sector privado, com aplicação da Responsabilidade Estendida do Produtor (REP);
- Valorização do papel das ONG e das comunidades locais, com acções descentralizadas.
O papel da educação e da sociedade civil
A educação ambiental assume um lugar central no plano. Espera-se a promoção de campanhas nacionais, materiais educativos, formações e projectos escolares que incentivem práticas sustentáveis. As escolas, universidades, igrejas, associações juvenis e ONGs são chamadas a desempenhar um papel activo na transformação dos hábitos de consumo.
A EcoAngola reconhece neste plano uma oportunidade para fortalecer a mobilização comunitária e continuar a desenvolver iniciativas locais de sensibilização e reutilização. Com presença activa em várias províncias, reforçamos o nosso compromisso em apoiar a implementação do PLANEPP através de programas educativos, parcerias com municípios, e campanhas digitais, particularmente com as experiências angariadas em projectos como o EcoEducando, aonde formamos 420 professores em educação ambiental até ao momento; e o EcoKanucos, aonde trabalhamos directamente com educação ambiental com ciranças, particularmente no Catambor, em Luanda.
Caminho possível, se for colectivo
O sucesso do PLANEPP dependerá da articulação entre governo, sector privado, instituições de ensino, ONGs e cidadãos. As metas são desafiantes, mas viáveis, desde que acompanhadas por investimento, fiscalização séria e compromisso político.
É hora de todos nos unirmos por um futuro mais limpo, justo e resiliente. Angola pode tornar-se um exemplo em África na luta contra os plásticos de uso único — e este é o momento de agir, juntos.
