A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com a Associação Conservação e Protecção Consciente (CPC), apresentou, no dia 17 de Março de 2026, o Plano Estratégico para o Combate aos Crimes Contra a Vida Selvagem e Ambientais (2025–2030). Este instrumento, que resultou de um Memorando de Entendimento assinado pelas duas instituições, visa fortalecer a capacidade institucional do país na prevenção e repressão da criminalidade ambiental, com especial incidência sobre as redes organizadas.
O documento estabelece uma abordagem integrada para enfrentar o tráfico de espécies, a exploração ilegal de recursos naturais e outras práticas associadas, actuando ao longo de toda a cadeia, desde a extracção até à comercialização.
A sua implementação surge num contexto de crescente pressão internacional. Angola foi recentemente alvo de sanções no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), devido a fragilidades no combate ao comércio ilegal de marfim, uma situação que teve impacto na imagem e nas relações externas do país.
Os dados que sustentam o plano revelam a dimensão do problema. Entre 2023 e 2025, foram registados 414 casos de agressão ao ambiente, que resultaram em 746 detenções. Estas, são apenas as conhecidas.
Entre as principais ocorrências, destacam-se 84 casos de caça furtiva, com mais de 100 detidos, dos quais 8 estrangeiros. O caso mais recente foi registado na madrugada de 13 de Março do corrente ano, no Parque Nacional da Quiçama. Foram igualmente registados 62 casos de tráfico de espécimes, também com mais de 100 detenções, incluindo 9 cidadãos estrangeiros.
No domínio florestal, contabilizam-se 51 casos de devastação e queimadas, enquanto a exploração ilícita de minerais representa o maior volume, com 166 casos e mais de 500 detenções, entre as quais 102 estrangeiros.
No sector das pescas, igualmente vulnerável, foram autuadas 244 embarcações em 2023 e 312 em 2024, um aumento que reflecte a crescente pressão sobre os recursos marinhos, bem como os desafios persistentes na fiscalização das águas nacionais.
Perante este cenário, a estratégia assenta em três frentes prioritárias: o combate à caça furtiva e ao tráfico de espécies protegidas, a redução do abate ilegal de madeira e o controlo da exploração ilícita de minerais, particularmente ouro e diamantes.
Um dos eixos fundamentais do plano reside na actualização do enquadramento jurídico nacional, que passa a tratar as agressões à natureza como formas de criminalidade organizada transnacional. É neste contexto de afirmação da soberania ambiental que se viabiliza a Unidade Multissectorial para Prevenção e Combate aos Crimes Ambientais (UMPCCA)
Com esta iniciativa, Angola procura não apenas responder às exigências internacionais, mas também consolidar a governação ambiental e garantir uma gestão mais sustentável dos seus recursos naturais.
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Fonte: PGR (2026). Plano Estratégico para o Combate aos Crimes Contra a Vida Selvagem e Ambientais (2025–2030). Governo de Angola.
