O que são aterros sanitários?
De acordo com Fiorillo (2011, p. 359), aterros sanitários são locais especialmente concebidos para receber resíduos, projectados de forma a que se reduza o perigo para a saúde pública e para a segurança. Por outro lado, o Decreto Presidencial nº 190/12 de 24 de Agosto de Angola, no seu artigo 3º alínea c) define aterros sanitários como sendo instalações de eliminação, utilizadas para a deposição controlada de resíduos e pode estar acima ou abaixo da superfície do solo.
Este artigo foi elaborado com o objectivo de informar os leitores sobre a importância dos aterros sanitários no processo de gestão de resíduos, assim como alertar sobre a necessidade de criação de infra-estruturas de suporte, para reduzir a poluição e os problemas de saúde pública.
Aterros sanitários e a gestão de resíduos
No processo de gestão de resíduos, o aterro corresponde à última etapa, sendo antecedida por outras fases que auxiliam a gestão eficaz dos resíduos, nomeadamente: geração, identificação e classificação, acondicionamento e armazenamento, transporte e destinação final, reaproveitamento ou reciclagem.
Tipos de aterros sanitários
De acordo com as formas de construção e operação adoptadas, eles dividem-se em dois grupos: o aterro convencional – formado por camadas de resíduos compactados, sobrepostas acima do nível original do terreno, resultando em configurações de escadas ou pirâmides (Fig. 1); e o aterro em valas projectado para facilitar o aterramento dos resíduos e a formação de camadas, por meio do preenchimento total de trincheiras, de modo a devolver ao terreno a sua topografia inicial (Fig. 3).
Consequências do descarte incorrecto dos resíduos
O descarte incorrecto dos resíduos propicia a poluição visual (cidades sujas e desorganizadas), poluição atmosférica (cheiro nauseabundo proveniente dos amontoados de lixo e emissão de gases de efeito estufa), poluição dos solos e cursos de água (pela penetração dos compostos da decomposição dos resíduos), assim como problemas de saúde pública. Quando depositados na rede de drenagem, potencializam inundações (frequentes em Luanda), devido ao estreitamento da secção das valas de drenagem, facilitando assim a proliferação de doenças e também poluindo os oceanos.
A disposição final de resíduos em aterro é uma actividade relativamente simples, onde se deve garantir que os camiões esvaziem a carga no local adequado, sendo uma técnica usada em grandes comunidades como método alternativo à incineração; apesar de que comunidades menores frequentemente carecem de verbas para tal investimento (VESILIND & MORGAN, 2015).
Angola possui aterros sanitários ou lixeiras?
Angola possui muitas lixeiras a céu aberto e os métodos de recolha e tratamento de resíduos não são eficientes. Dados do censo geral populacional de 2014, apontam que o depósito de resíduos a céu aberto ainda é uma prática comum em todo território nacional, e de acordo com o relatório final do estudo, o lixo é depositado ao ar livre por 59% dos agregados familiares das áreas urbanas e 87% dos agregados das zonas rurais.
O único aterro sanitário construído no país é o “aterro dos mulenvos”, situado em Luanda, município de Viana. Nas condições em que se encontra, representa um elevado risco a saúde pública (proliferação de doenças) e ao ambiente. Apesar de existir uma camada impermeabilizante, não existe drenagem nem sistema de cobertura do aterro. Os resíduos não são dispostos na forma de célula (o correcto, para permitir a cobertura e a drenagem) e existe muita probabilidade de poluir o solo e corpos hídricos da bacia dos mulenvos. A situação do “aterro” dos mulenvos é reflectida nas poucas províncias em que existe alguma estrutura de construção de aterro.
Há um projecto nacional para a implementação de aterros sanitários em todas as províncias do país até 2025, que tem respaldo na orientação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (PRESGRU), aprovado por Decreto presidencial n.º 196/12, de 30 de Agosto (ANGOP, 2018).
Etapas para instalação de aterros sanitários
A construção de um aterro sanitário deve prever a instalação de elementos para captação, armazenamento e tratamento do chorume (líquido escuro gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos) e do biogás, além de sistemas de impermeabilização superior e inferior, para impedir a infiltração do chorume e contaminação do lençol freático e do solo. Esses elementos são fundamentais para que a obra seja considerada segura e ambientalmente correcta, razão pela qual precisam ser bem executados e monitorados por técnicos especialistas.
Onde podem ser instalados aterros sanitários e porquê?
A escolha do local para a construção de um aterro sanitário é muito importante para o sucesso do mesmo, pois evita gastos não previstos com infra-estrutura.
Para Santos (2011), o aterro deve estar localizado a uma distância mínima de 200m de qualquer curso de água e ser de fácil acesso. É necessário a plantação de árvores nas redondezas, para evitar erosão do solo, dispersão de poeira e retenção dos odores. Devem ser construídos poços de monitoramento para avaliar a ocorrência de derrames ou fugas e contaminação do lençol freático: no mínimo quatro poços, sendo um a montante e três a jusante, no sentido do fluxo da água do lençol freático. O efluente da lagoa deve ser monitorado pelo menos quatro vezes ao ano. Assim, para se projectar o aterro sanitário se faz necessário:
- Estudo geológico e topográfico (seleccionar a área);
- Uso de argila e lona plástica para impermeabilização do solo, evitando infiltração dos líquidos percolados;
- Drenagem dos líquidos percolados ou chorume através de tubulações e escoamento para lagoa de tratamento;
- Inserção de tubos ao redor do aterro para desvio das águas da chuva.
Tabela A – Critérios considerados adequados para a escolha da área de instalação do aterro sanitário (adaptado de Elk, 2007).
Vantagens da implementação de aterros sanitários
A construção de aterros sanitários para o tratamento de resíduos, proporciona uma série de benefícios à sociedade e ao ambiente, nomeadamente:
- Redução das emissões de gases de efeito estufa;
- Criação de novos postos de trabalho e geração de renda para catadores;
- Valorização dos resíduos, com a possibilidade de reciclar, reaproveitar e gerar energia a partir dos gases emitidos durante o seu processo de decomposição ou resíduos de alto poder calorífico;
- Melhoria da imagem das principais cidades, com a redução de lixeiras a céu aberto;
- Redução da poluição atmosférica, visual, dos solos e aquática;
- Melhoria da saúde pública.
Importância dos aterros sanitários
Os aterros são importantes porque solucionam parte dos problemas causados pelo excesso de lixo gerado nas grandes cidades e diminuem os impactos ambientais dos resíduos. Eles minimizam os resíduos produzidos, agregam valor aos materiais que podem ser reutilizados nas indústrias, por meio da reciclagem ou agricultura orgânica, através da compostagem – minimizando assim a retirada de matéria-prima e energia gasta na fabricação de produtos.
Assim sendo, os aterros sanitários do ponto de vista ecológico, são considerados os locais mais adequados para a disposição final e tratamento de resíduos sólidos. Espera-se com grande expectativa que o Estado Angolano consiga implementar um sistema de gestão de resíduos eficaz em tempo útil, que considere sobretudo acções de sensibilização das pessoas (para redução das quantidades de resíduos gerados, com o aumento de pessoas que separam os resíduos sólidos, antes de os descartar), disponibilização de recursos para o correcto acondicionamento dos resíduos (contentores e empresas de recolha e tratamento de resíduos), construção de aterros sanitários bem estruturados nas principais cidades do país, assim como outras infra-estruturas para a triagem e tratamento de resíduos. Só assim teremos uma Angola mais limpa e com menos problemas de saúde pública.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, A. R.V. Problemática da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos em Angola: Estudo de caso: Província da Huíla Município do Lubango. Tese (Mestrado em Ambiente e Recursos Naturais) – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. Lisboa, p.114.2017.
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ELK, A.G.H.P.V. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_publicacao/125_publicacao12032009023918.pdf Acesso: 10/07/2020
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SANTOS, S. F. M. A Implementação De Um Aterro Sanitário E O Impacto Na Conscientização Da Comunidade Local. Disponível em: http://www.inovarse.org/sites/default/files/T11_0352_2105.pdf. Acesso em: 10/07/2020
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VESILIAND, P. A. & MORGAN, S. M. Introdução a Engenharia Ambiental. 2ª Edição. Boston, Massachusetts, EUA. Cengage Learning. 2015.